Todas as empresas que estão sob o regime de tributação RPA e tem em suas dependências processos produtivos ou departamentos de produção, ou que se constituem industrias, devem fazer valer seu direito legal quanto à apuração e creditamento do ICMS sobre a energia destinado à estes setores ( produção). Isto impactará consideravelmente no caixa de sua empresa gerando competitividade e aumento de lucratividade em curto prazo.
A Lei Kandir 87/96 e suas decisões normativas lhe asseguram este direito!
De acordo com a Lei Kandir 87/96 e suas decisões normativas, a energia elétrica consumida nos setores de produção e industrialização são passiveis de creditamento do ICMS relativo ao percentual de consumo destes setores. Porém a legislação exige que se tenha um Laudo Técnico onde haja a separação dos departamentos e levantamento dos seus consumos e que este laudo seja tanto tecnicamente quanto legalmente embasados de acordo com a legislação do estado vigente.
Nosso Laudo Técnico Pericial de Energia Elétrica já passou pelo crivo de varias delegacias fiscais e por varias pericias de escritórios jurídicos inclusive de Associações de Supermercadistas e recebeu excelentes recomendações como um dos Laudos mais assertivos e seguros que se tem no mercado.