ICMS sobre Energia Elétrica

Você sabia que sua empresa pode estar pagando ICMS a mais na conta de energia elétrica?
De acordo com a legislação vigente, somente a energia consumida diretamente no processo produtivo pode gerar direito a crédito de ICMS. Para comprovar esse direito, é indispensável a apresentação de um Laudo Técnico Pericial.

O que oferecemos

Nosso serviço consiste na emissão e confecção de Laudos Técnicos Periciais de Energia Elétrica rateados por áreas produtivas, garantindo:

📊 Mapeamento detalhado do consumo de energia em cada setor da empresa.
⚡ Identificação da energia aplicada diretamente no processo produtivo.
✅ Laudo técnico conforme normas legais e fiscais, aceito em fiscalizações.
💰 Aproveitamento integral do crédito de ICMS, reduzindo a carga tributária.
🛡️ Segurança jurídica contra glosas e autuações do fisco.

Fundamentação legal

A possibilidade de tomada de crédito de ICMS está prevista no art. 33, II, “b”, da Lei Complementar nº 87/1996 (Lei Kandir), que autoriza o crédito do imposto relativo à energia elétrica utilizada no processo de industrialização.
Para a validade desse crédito, o fisco exige comprovação técnica do consumo, o que só pode ser feito por meio de Laudo Técnico Pericial.

Os riscos de não ter o laudo

❌ Perda do direito ao crédito de ICMS, pagando mais imposto do que deveria.
❌ Autuações e multas em caso de aproveitamento de créditos sem comprovação técnica.
❌ Gestão tributária ineficiente, resultando em maior custo operacional.

👉 Com nosso laudo, sua empresa ganha redução imediata de custos tributários, segurança documental e vantagem competitiva.